COMUNICADO - Movimento de Utentes da Saúde Pública

O Movimento de Utentes da Saúde Publica (MUSP) do Distrito de Évora, manifesta a sua preocupação com a gravíssima situação criada pelo despacho n.º 19264 de 29 de Dezembro de 2010 do Secretario de Estrado da Saúde, que corta ou reduz drasticamente a emissão de credenciais aos doentes que lhes assegure o transporte para as consultas ou tratamentos. O MUSP procurando interpretar o sentimento de revolta que existe em milhares de cidadãos e o drama de muitas famílias, lançou no dia 24 de Janeiro um abaixo-assinado a exigir a revogação deste despacho.

Com esta medida economicista o governo cria também aos Bombeiros uma dramática situação, que levará ao despedimento de muitos motoristas e outros auxiliares de primeiros socorros. Esta situação é tão mais caricata que o governo na circular n.º 02/2011 de 07/1/2011 criou um vazio sobre a definição de demonstração de insuficiência económica, afirmando: “razões de natureza técnica, impedem neste momento a verificação da condição de insuficiência económica”.

Esta posição é bem ilustrativa de como esta medida anti-social, só visa cortar nas despesas à custa daqueles que já nada têm e um profundo desprezo pela condição humana.

O Governo acabou com dezenas de postos médicos nas aldeias. Muitas vilas e aldeias do nosso distrito não têm médico. Diminuiu drasticamente os horários nos Centros de Saúde. Vem agora cortar os transportes aos doentes, numa população idosa, sem meios e sem transportes públicos.

A população do Distrito não pode continuar a estar sujeita a estas políticas, que desprezam as populações e os seus direitos.

NÃO ACEITAMOS ESTARMOS CONDENADOS A MORRER POR FALTA DE ASSISTÊNCIA!

O MUSP não pode deixar de manifestar o seu mais profundo repúdio pela insensibilidade da Administração Regional de Saúde do Alentejo e dos Coordenadores dos Agrupamentos dos Centros de Saúde I e II, perante uma situação tão grave para as populações.

Assim como ficamos em estado de choque quando ontem ouvimos a Ministra da Saúde afirmar na Comunicação Social “ Cortamos as credenciais para evitar abusos, pois os doentes iam fazer fisioterapia e depois iam às compras” como se as ambulâncias fossem de super mercado em super mercado às compras. Esta afirmação é uma ofensa à inteligência da população Portuguesa e um atentado á dignidade do ser humano.

Ainda recentemente um doente de um concelho do distrito, a quem foi recusada credencial, veio de transporte público quando chegou ao Hospital Distrital para ser atendido foi-lhe diagnosticado um enfarte.

Queremos manifestar o nosso apoio a toda a população do Distrito de Évora, afirmar que a nossa luta não vai parar enquanto não seja revogada esta medida, e manifestar às corporações dos Bombeiros a nossa solidariedade e apoio à sua luta.

25 de Janeiro de 2011

O Movimento de Utentes da Saúde Publica

Abaixo assinado do Movimento de Utentes da Saúde Pública, distrito de Évora

Movimento de Utentes da Saúde Pública

Distrito de Évora

Abaixo-Assinado

A constituição da República Portuguesa, no seu artigo, 64º diz:

1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.

2. O direito à protecção da saúde é realizado:

a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;

3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:

a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;

b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;

c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentos;

4. O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e participada.

O Governo tem vindo a tomar medidas para acabar com o direito dos cidadãos à saúde, fechou postos médicos em muitas freguesias e Aldeias, diminui os horários dos Serviços de Atendimento Permanente e dos Centros de Saúde. Muitas Freguesias e Aldeias já não têm médico ou estas estão semanas sem lá aparecer.

O encerramento dos postos médicos, o encerramento dos postos de enfermagem, provocou um maior isolamento das populações do interior e degradou a sua qualidade de vida.

Agora o Governo decidiu cortar as credenciais para o transporte de doentes, em ambulâncias, táxis e outros meios de transporte, originando já situações muito graves e dramáticas nas famílias e nas populações do Distrito de Évora.

Perante esta grave situação os cidadãos abaixo assinados exigem do Governo e dos Serviços responsáveis pela Saúde uma rápida e urgente revogação do Despacho do Secretário de Estado da Saúde.

Que seja devolvido às populações o direito de terem transporte assegurado para as suas deslocações às consultas e aos tratamentos.

Está a decorrer desde dia 22 Janeiro,  o abaixo assinado acima transcrito do Movimento de Utentes da Saúde Pública, com o objectivo de devolver às populações o direito ao transporte nas suas deslocações a consultas e tratamentos, retirado com o Despacho 19264/2010 do Secretário de Estado da Saúde.  

Moção aprovada na Reunião Nacional de Comissões de Utentes Serviços Públicos

Moção

Considerando que as situações de crise política, económica e social que vivemos actualmente são resultado do sistema capitalista.

Considerando que as medidas propostas pela maioria dos Governos (incluindo o português) pela própria Comissão Europeia, Banco Central e F.M.I., são medidas que não se afiguram como as adequadas para resolver a presente situação, antes se confirmam como medidas que vão acrescentar crise à crise, agravando as condições económicas e financeiras da maioria das famílias e pessoas Portuguesas.

Considerando ainda que face às referidas situações a convocação de uma Greve Geral pela CGTP/IN para o próximo dia 24 de Novembro, assume-se como uma posição legítima e natural cujo objectivo é a defesa dos direitos dos trabalhadores e de mais camadas da população, melhoria dos Serviços Públicos e contra a política de direita do Governo PS/Sócrates.

Face aos considerandos que referimos acima, as Comissões de Utentes dos Serviços Públicos reunidas hoje, dia 30 de Outubro de 2010, na cidade de Lisboa, decidem:

1. Manifestar total apoio à Greve Geral convocada pela CGTP/IN para o dia 24 de Novembro próximo.

2. Apelar à participação na população na Greve Geral, ora não adquirindo neste dia nem produtos alimentares, nem outros bens e não mandando os seus filhos para creches, infantários, jardins de infância ou escolas.

A moção foi aprovada por Unanimidade das Comissões de Utentes Presentes

Lisboa, 30 de Outubro de 2010

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos

Nota à Imprensa MUSP - Anúncio feito sobre cortes financeiros considerados na proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2011



Nota à Imprensa MUSP - Movimento Utentes Serviços Públicos

Consulta aqui Nota à Imprensa do MUSP - Movimento Utentes Serviços Públicos, a propósito do investimento na Educação.

Governo encerra 701 escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico

(…) “No Alentejo, das 32 escolas que vão fechar portas, cinco estão no concelho de Odemira e quatro no de Santiago do Cacém.

No Algarve, a região onde vão fechar menos escolas do 1.º ciclo, Loulé é o concelho mais afectado, encerrando quatro estabelecimentos.

O Ministério da Educação anunciou no início de Junho um reordenamento da rede escolar, designadamente o encerramento de cerca de 500 escolas do 1.º ciclo com menos de 21 alunos e a agregação de unidades de gestão (agrupamentos e escolas não agrupadas).

No entanto, em Julho, a tutela somou mais 200 escolas do que inicialmente previu a esta lista, encerrando ao todo 701 já este ano lectivo. Destas, as oito escolas do concelho de Murça vão continuar «em funcionamento até à conclusão do centro escolar», previsto para Dezembro.” (…)

Ver noticia aqui

Consulte aqui Escolas que encerram em todo o país:

Norte
Centro
Lisboa e Vale do Tejo
Alentejo
Algarve

 Entrega do abaixo-assinado na DREA - 15 de Julho

Na sequência do encerramento destas 701 escolas torna-se urgente que as populações intensifiquem o protesto e a determinação em combater esta medida, que apenas visa diminuir custos à custa das populações do interior, condenando-o ainda mais à desertificação. A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Borba considera que o processo de luta encetado pela população não esta terminado - visto termos forçado o governo a recuar no encerramento das escolas anteriormente identificadas no concelho - antes é o inicio de um movimento amplo e determinado na defesa da escola pública e de outros serviços públicos no concelho.
A participação das pessoas do nosso concelho foi, é e será, fundamental para uma comunidade mais interventiva e democrática na defesa dos seus direitos.

Notas de imprensa

Com a finalidade de discutir e esclarecer a medida anunciada pelo ME de encerrar as escolas de ensino básico com menos de 21 alunos, a recém constituída Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do concelho de Borba promoveu no passado dia 27 de Julho um debate na Casa do Povo da Freguesia de Orada. Estiveram no debate cerca de quatro dezenas de pessoas tendo-se produzido, alem das dos membros da mesa, uma dezena de intervenções as quais, com algumas diferenças de pormenor, foram unânimes na rejeição da medida que, apesar de no ano lectivo 2010 / 2011 ainda não dever ser aplicada no que respeita à escola daquela Freguesia, os participantes consideram que “ causará impacto negativo para as crianças, para as famílias, para os professores, para as freguesias e para o concelho”.

Segundo os promotores da iniciativa, foram convidados para o debate os deputados eleitos pelo distrito de Évora, mas apenas compareceu o deputado João Oliveira, do PCP.

Refira-se ainda, que na situação considerada pelo ME como susceptível de encerramento, do concelho de Borba, estão as escolas do primeiro ciclo da Orada e da Nora e que a Comissão de Utentes entregou recentemente na Direcção Regional de Educação do Alentejo um abaixo-assinado com mais de 700 assinaturas rejeitando esta medida.

 Artigo extraído de "Brados do Alentejo", Ed. de 5 de Agosto de 2010