Moção aprovada na Reunião Nacional de Comissões de Utentes Serviços Públicos

Moção

Considerando que as situações de crise política, económica e social que vivemos actualmente são resultado do sistema capitalista.

Considerando que as medidas propostas pela maioria dos Governos (incluindo o português) pela própria Comissão Europeia, Banco Central e F.M.I., são medidas que não se afiguram como as adequadas para resolver a presente situação, antes se confirmam como medidas que vão acrescentar crise à crise, agravando as condições económicas e financeiras da maioria das famílias e pessoas Portuguesas.

Considerando ainda que face às referidas situações a convocação de uma Greve Geral pela CGTP/IN para o próximo dia 24 de Novembro, assume-se como uma posição legítima e natural cujo objectivo é a defesa dos direitos dos trabalhadores e de mais camadas da população, melhoria dos Serviços Públicos e contra a política de direita do Governo PS/Sócrates.

Face aos considerandos que referimos acima, as Comissões de Utentes dos Serviços Públicos reunidas hoje, dia 30 de Outubro de 2010, na cidade de Lisboa, decidem:

1. Manifestar total apoio à Greve Geral convocada pela CGTP/IN para o dia 24 de Novembro próximo.

2. Apelar à participação na população na Greve Geral, ora não adquirindo neste dia nem produtos alimentares, nem outros bens e não mandando os seus filhos para creches, infantários, jardins de infância ou escolas.

A moção foi aprovada por Unanimidade das Comissões de Utentes Presentes

Lisboa, 30 de Outubro de 2010

Movimento de Utentes dos Serviços Públicos

Nota à Imprensa MUSP - Anúncio feito sobre cortes financeiros considerados na proposta de Orçamento de Estado para o ano de 2011



Nota à Imprensa MUSP - Movimento Utentes Serviços Públicos

Consulta aqui Nota à Imprensa do MUSP - Movimento Utentes Serviços Públicos, a propósito do investimento na Educação.

Governo encerra 701 escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico

(…) “No Alentejo, das 32 escolas que vão fechar portas, cinco estão no concelho de Odemira e quatro no de Santiago do Cacém.

No Algarve, a região onde vão fechar menos escolas do 1.º ciclo, Loulé é o concelho mais afectado, encerrando quatro estabelecimentos.

O Ministério da Educação anunciou no início de Junho um reordenamento da rede escolar, designadamente o encerramento de cerca de 500 escolas do 1.º ciclo com menos de 21 alunos e a agregação de unidades de gestão (agrupamentos e escolas não agrupadas).

No entanto, em Julho, a tutela somou mais 200 escolas do que inicialmente previu a esta lista, encerrando ao todo 701 já este ano lectivo. Destas, as oito escolas do concelho de Murça vão continuar «em funcionamento até à conclusão do centro escolar», previsto para Dezembro.” (…)

Ver noticia aqui

Consulte aqui Escolas que encerram em todo o país:

Norte
Centro
Lisboa e Vale do Tejo
Alentejo
Algarve

 Entrega do abaixo-assinado na DREA - 15 de Julho

Na sequência do encerramento destas 701 escolas torna-se urgente que as populações intensifiquem o protesto e a determinação em combater esta medida, que apenas visa diminuir custos à custa das populações do interior, condenando-o ainda mais à desertificação. A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Borba considera que o processo de luta encetado pela população não esta terminado - visto termos forçado o governo a recuar no encerramento das escolas anteriormente identificadas no concelho - antes é o inicio de um movimento amplo e determinado na defesa da escola pública e de outros serviços públicos no concelho.
A participação das pessoas do nosso concelho foi, é e será, fundamental para uma comunidade mais interventiva e democrática na defesa dos seus direitos.

Notas de imprensa

Com a finalidade de discutir e esclarecer a medida anunciada pelo ME de encerrar as escolas de ensino básico com menos de 21 alunos, a recém constituída Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do concelho de Borba promoveu no passado dia 27 de Julho um debate na Casa do Povo da Freguesia de Orada. Estiveram no debate cerca de quatro dezenas de pessoas tendo-se produzido, alem das dos membros da mesa, uma dezena de intervenções as quais, com algumas diferenças de pormenor, foram unânimes na rejeição da medida que, apesar de no ano lectivo 2010 / 2011 ainda não dever ser aplicada no que respeita à escola daquela Freguesia, os participantes consideram que “ causará impacto negativo para as crianças, para as famílias, para os professores, para as freguesias e para o concelho”.

Segundo os promotores da iniciativa, foram convidados para o debate os deputados eleitos pelo distrito de Évora, mas apenas compareceu o deputado João Oliveira, do PCP.

Refira-se ainda, que na situação considerada pelo ME como susceptível de encerramento, do concelho de Borba, estão as escolas do primeiro ciclo da Orada e da Nora e que a Comissão de Utentes entregou recentemente na Direcção Regional de Educação do Alentejo um abaixo-assinado com mais de 700 assinaturas rejeitando esta medida.

 Artigo extraído de "Brados do Alentejo", Ed. de 5 de Agosto de 2010

Debate Público na Orada

Comunicado

A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Borba, recentemente constituída, entregou no dia 15 de Julho, na DREA – Direcção Regional de Educação do Alentejo – um «abaixo-assinado», com mais de 700 assinaturas, contra o encerramento de escolas neste concelho. Esta acção visou denunciar a medida anunciada pelo Governo PS, através da qual se pretende encerrar as escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico com menos de 20 alunos. A aplicação desta medida afecta no concelho de Borba as crianças e população das freguesias de Orada e Santiago Rio de Moinhos (Nora), facto que pressupõe um enorme prejuízo para o seu desenvolvimento educativo, social e cultural. A justa reivindicação continuou através de um debate público, no dia 27 de Julho de 2010, na casa do povo da freguesia de Orada, sobre o mesmo tema. No debate participaram cerca de 40 pessoas. Foram convidados os deputados eleitos pelo distrito de Évora: comparecendo apenas o deputado João Oliveira do PCP. A acção visou esclarecer os presentes sobre a medida anunciada pelo Governo PS, com a qual se pretende encerrar as escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico com menos de 20 alunos.

O debate foi participado, produzindo 10 intervenções que consolidaram a denúncia da rejeição desta medida, que causará impacto negativo para as crianças, para as famílias, para os professores, para as freguesias e para o concelho.

Borba, Agosto de 2010

A Comissão

Em reacção à decisão tomada pelo governo de encerrar as escolas do 1º ciclo do Ensino Básico, com menos de 20 alunos, famílias, professores, funcionários e restante comunidade, organizaram-se e criaram esta comissão.

Seguindo o exemplo de outros concelhos, decidiu-se unir esforços para impedir que estas e outras decisões tomadas à revelia do interesse das populações possam afectar as suas vidas, e dos seus familiares.

Num movimento cívico consciente e espontâneo,decidimos relembrar aos nossos eleitos que a democracia é uma questão de pessoas, que nós somos essas pessoas, e que a nossa palavra tem de ser ouvida !